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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0178/2019

CRIA A ÁREA ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA III – ENTORNO DA REPRESA ALTO RIO PRETO.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 24/06/2019 - Apresentada

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2782/2019

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 24/06/2019 - Apresentada

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2780/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA WIND INDUSTRIAL EIRELI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 24/06/2019 - Apresentada

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2779/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA CASATEMA COMÉRCIO DE MÓVEIS EM GERAL LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 24/06/2019 - Apresentada

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2778/2019

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 24/06/2019 - Apresentada

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 103/2019

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR IVO ANTUNES, PARA AFASTAMENTO DO CARGO PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Autoria: Mesa Diretora
Situação: 24/06/2019 - Apresentada

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2773/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO CULTURAL.
Autoria: Poder Executivo
Situação: Não informado

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